Apr 15 2009
SEPNA - Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
SEPNA é um departamento da GNR – Guarda Nacional Republicana que tem como missão:
Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes a conservação e protecção da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, piscícola, florestal ou outra, previstas na legislação ambiental, bem como investigar e reprimir os respectivos ilícitos;
Zelar pelo cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, bem como investigar e reprimir os respectivos ilícitos;
Assegurar a coordenação ao nível nacional da actividade de prevenção, vigilância e detecção de incêndios florestais e de outras agressões ao meio ambiente, nos termos definidos superiormente;
Velar pela observância das disposições legais no âmbito sanitário e de protecção animal;
Proteger e conservar o património natural, bem como colaborar na aplicação das disposições legais referentes ao ordenamento do território;
Cooperar com entidades públicas e privadas, no âmbito da prossecução das suas competências;
Promover e colaborar na execução de acções de formação, sensibilização, informação e educação em matéria ambiental, de conservação da natureza e da biodiversidade;
Realizar as acções de vigilância e de fiscalização que lhe sejam solicitadas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Apoiar o sistema de gestão de informação de incêndios florestais (SGIF), colaborando para a actualização permanente dos dados.
Entre estas está o depósito de entulho em propriedade alheia, falando em Português corrente.
E foi o que me fez recorrer a estes senhores, que se mostraram extremamente prestáveis, quer na visita ao local, quer na recolha de material identificativo do autor do despejo.
Próximos passos: contactam a Câmara Municipal para efectuar a limpeza e visitam o transgressor a fim de lhe ser passada a respectiva coima.
Para recorrer aos serviços do SEPNA devem contactar o posto da GNR da vossa área e explicar com detalhe o motivo do vosso contacto.